Política de Privacidade da e5bet

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os usuários que acessam e utilizam os serviços disponibilizados pela plataforma e5bet, acessível pelo domínio e5bet.cam ("Plataforma"). Este documento foi elaborado em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Para os fins da LGPD, a e5bet atua como Controladora de Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários. Toda comunicação relativa a dados pessoais deverá ser direcionada ao nosso canal de suporte, conforme indicado na Cláusula 12 desta Política.

Ao cadastrar-se na plataforma e aceitar esta Política, o Usuário consente de forma livre, informada e inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas, nos termos do art. 7º, inciso I, da LGPD, quando o consentimento for a base legal aplicável.

A e5bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a natureza dos serviços utilizados e as obrigações regulatórias aplicáveis:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, foto de documento de identidade;
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados Financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória), dados bancários para TED/DOC, dados de cartão de crédito (processados por gateway seguro — não armazenados pela e5bet em texto claro);
• Dados de Autenticação: login (e-mail), senha criptografada (hash), código de autenticação em dois fatores quando habilitado.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados Técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de Navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, cliques, interações com jogos e apostas;
• Dados de Localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP (país/estado);
• Cookies e Tecnologias Similares: conforme descrito na Cláusula 7.

2.3 Dados Obtidos de Terceiros

Em casos de verificação de identidade (KYC), a e5bet poderá consultar bases de dados de bureaus de crédito ou órgãos públicos competentes para confirmar a autenticidade das informações fornecidas pelo Usuário, nos limites autorizados pela legislação brasileira.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela e5bet possui uma finalidade legítima e uma base legal específica. As principais finalidades e suas respectivas bases legais são as seguintes:

• Prestação dos Serviços Contratados: criação e gerenciamento da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas — base: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Verificação de Identidade (KYC): prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), cumprimento de obrigações regulatórias da Lei 14.790/2023 — base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD);
• Prevenção a Fraudes e Segurança: análise de comportamento para detectar atividades suspeitas, proteção da integridade da plataforma — base: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD);
• Comunicação com o Usuário: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, notificações de promoções (quando consentido) — base: consentimento ou execução de contrato;
• Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de autocontrole — base: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal;
• Melhoria da Plataforma: análise estatística de uso para aprimoramento da experiência do usuário — base: legítimo interesse, com garantia de anonimização dos dados onde possível.

A e5bet não vende, cede ou comercializa dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre observando os limites estabelecidos pela LGPD:

• Processadores de Pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão de crédito e processadores de USDT recebem apenas os dados estritamente necessários para processar as transações financeiras;
• Provedores de Jogos: as plataformas de jogos integradas (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e outros) podem receber um identificador anônimo de sessão para fins de validação técnica, sem dados pessoais identificáveis;
• Prestadores de Serviços de TI: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, vinculadas por cláusulas contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades Competentes: órgãos regulatórios brasileiros, autoridades policiais, Receita Federal e COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), quando exigido por ordem judicial ou legal;
• Órgãos de Verificação de Identidade: serviços de validação de CPF e antecedentes, quando necessário para o processo KYC.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da e5bet são contratualmente obrigados a tratar essas informações em conformidade com a LGPD e com os padrões de segurança exigidos pela plataforma.

Os dados pessoais coletados pela e5bet são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de Conta Ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário permanecer ativa e durante o período necessário para cumprimento das finalidades contratuais;
• Dados de KYC e Transações Financeiras: retidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de Navegação e Logs: mantidos por até 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos por determinação judicial;
• Dados de Consentimento: registros de consentimento são mantidos pelo período de vigência do consentimento e por mais 5 (cinco) anos após sua revogação, para fins de comprovação.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando técnicas que impedem sua recuperação.

A e5bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores da e5bet são criptografadas;
• Criptografia de Senhas: senhas são armazenadas exclusivamente como hash criptográfico (bcrypt), sendo impossível recuperar a senha original;
• Controle de Acesso: os dados pessoais são acessíveis apenas a colaboradores e sistemas com necessidade comprovada, com base no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento Contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento para identificação de atividades suspeitas em tempo real;
• Auditorias de Segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.

A e5bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de Desempenho: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, utilizados para melhorias de experiência;
• Cookies Funcionais: armazenam preferências do Usuário (como configurações de jogo) para personalizar a experiência;
• Cookies Analíticos: utilizados por ferramentas de análise (com dados anonimizados) para entender padrões de uso geral da plataforma.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies não essenciais pode afetar alguns recursos da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia, alguns dos dados pessoais dos Usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a e5bet garantirá que tais transferências atendam aos requisitos do Capítulo V da LGPD, mediante:

• Transferência para países com grau de proteção de dados equivalente ao estabelecido pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que assegurem proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira;
• Obtenção de consentimento específico do Usuário, quando aplicável e necessário.

A e5bet prioriza, sempre que tecnicamente viável, o armazenamento e processamento de dados no Brasil ou em jurisdições com elevados padrões de proteção de dados.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação aos canais de contato da e5bet:

• Confirmação e Acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais tratados pela e5bet;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD;
• Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Informação sobre Compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a e5bet compartilha seus dados pessoais;
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Caso um responsável legal identifique que um menor de 18 anos criou uma conta na e5bet, deverá contatar imediatamente o suporte da plataforma para providenciar o encerramento da conta e a eliminação dos dados pessoais cadastrados.

A e5bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou na estrutura dos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por notificação destacada na plataforma com antecedência razoável.

A data da última atualização desta Política está indicada no cabeçalho desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações implicará a aceitação da versão atualizada da Política. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a e5bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente de privacidade, entre em contato por meio do endereço de e-mail de suporte disponível na plataforma: [email protected]. As solicitações serão respondidas no prazo legal aplicável.

O Usuário também pode registrar reclamações perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis no site do governo federal.